Parecer 6699/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2620/2021
Autor: Deputado Diogo Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de Rodovia Francisco Vicente Sobrinho a Rodovia Estadual PE-282, no trecho que interliga a sede do município de Iguaracy à sede do Distrito de Jabitacá. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2620/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes.
A iniciativa tem por objetivo denominar de Rodovia Francisco Vicente sobrinho o trecho da Rodovia Estadual PE-282 que interliga a sede do município de Iguaracy à sede do Distrito de Jabitacá.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em análise denomina o trecho da Rodovia PE-282 que interliga a sede do município de Iguaracy à sede do Distrito de Jabaticá de Rodovia Francisco Vicente Sobrinho.
Nesse sentido, a iniciativa visa a homenagear o ex-prefeito e vereador da cidade, falecido em 2005, pelos serviços e esforços dispensados em prol do desenvolvimento econômico e social da região do Pajeú nas décadas de 70 e 80.
Durante sua vida pública, Francisco Vicente Sobrinho destacou-se pelo perfil pacifista, recebendo a consideração, colaboração e admiração, ao longo da carreira, não só de seus munícipes e correligionários, como também de políticos de orientações diversas.
Além disso, com um trabalho marcante, ele se destacou como um expoente da política local, promovendo o investimento em obras de infraestrutura e o fomento às atividades agropecuárias, desta forma transformando a realidade da comunidade com a geração de mais emprego e renda.
Sendo assim, a homenagem proposta pelo Projeto de Lei em comento visa a reconhecer a importância de Franciso Vicente Sobrinho para a história do município de Iguaracy.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2620/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a homenagem que institui, por meio da denominação de rodovia estadual, visa a reconhecer os esforços dispensados por Francisco Vicente Sobrinho para o desenvolvimento econômico e social do município de Iguaracy.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2620/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes.
Histórico