
Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. 1º. Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, passando a ter a seguinte
redação:
Parágrafo Único - A regulação, o objeto, as finalidades, a estrutura e as
atribuições dos órgãos que compõem o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC são
tratados por esta Lei e por atos a ela vinculados.
redação:
Parágrafo Único - A regulação, o objeto, as finalidades, a estrutura e as
atribuições dos órgãos que compõem o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC são
tratados por esta Lei e por atos a ela vinculados.
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
ORAL
Histórico
Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 28/11/2002 | D.P.L.: | 14 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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Tipo | Número | Autor |
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