Brasão da Alepe

Acrescenta um parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1348/02 do Poder Executivo.

Texto Completo

Art. 1º. Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, passando a ter a seguinte
redação:

Parágrafo Único - A regulação, o objeto, as finalidades, a estrutura e as
atribuições dos órgãos que compõem o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC são
tratados por esta Lei e por atos a ela vinculados.
Autor: Sérgio Leite

Justificativa

ORAL

Histórico

Sala das Reuniões, em 27 de novembro de 2002.

Sérgio Leite
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 28/11/2002 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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