Parecer 6693/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2400/2021
Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de inserir o Dia Estadual em Homenagem a Portugal, Camões e às Comunidades Portuguesas. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2400/2021, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
A proposição altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de inserir o Dia Estadual em Homenagem a Portugal, Camões e às Comunidades Portuguesas.
O Projeto foi apreciado e aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise busca alterar a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de inserir o Dia Estadual em Homenagem a Portugal, Camões e às Comunidades Portuguesas.
O dia 10 de junho, data proposta para a celebração, rememora o dia da morte, em 1580, de Luiz Vaz de Camões, maior escritor português e um dos maiores literatos de todos os tempos. Nessa data são registradas festividades em diversos países em homenagem a Portugal, aos portugueses, à cultura lusófona e à presença portuguesa pelo globo.
A influência e a importância dos portugueses na construção da nossa sociedade são ainda marcantes, mesmo passados mais de 500 anos de sua chegada ao Brasil e quase 200 anos depois da nossa independência, o que se percebe em diversas áreas, como a literatura, as festas populares, a arquitetura, a culinária, a música, entre outras, razão pela qual a inserção das homenagens a Portugal no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco se mostra bastante oportuna.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2400/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que celebra a importância de Portugal e da cultura portuguesa na sociedade brasileira e pernambucana.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2400/2021, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
Histórico