Emenda 614/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos" (4323) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta" (208), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicação Direta pelo Estado" (90), o valor de R$ 3.867.600,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação" (6) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta" (144), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico