Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

AO PROJETO DE LEI Nº 979/2001
AUTOR: PODER EXECUTIVO


1. Histórico

1.1- Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o Projeto de
Lei nº 979/2001, oriundo do Poder Executivo, para análise e parecer;

1.2- Trata-se de matéria que altera a estrutura remuneratória dos cargos
integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual – GOATE,
concedendo um reajuste salarial no percentual de 13,5%, desde que cumprida as
metas e condições estabelecidas nesta Projeto de Lei. .

2. Análise

2.1- A presente medida objetiva valorizar a dedicação efetiva e o esforço
do servidor fazendário, uma vez que a quantificação da gratificação proposta se
dará de acordo com a avaliação dos resultados alcançados nos níveis
institucional e gerencial, mensurando-se, sempre que possível, a participação
de cada beneficiário no cumprimento das metas estabelecidas..




2.2 – O percentual de reajuste, ora concedido, será implantado em duas etapas ,
condicionado ao alcance de metas, sendo 10% devidos a partir da obtenção de R$
198 milhões, a título de arrecadação de ICMS e os restantes 3,5%, quanto
atingido o valor de R$ 200 milhões.


3. Conclusão

Ante o exposto, o Projeto de Lei nº 979/2001, oriundo do Poder Executivo,
está em condições de ser aprovado.


Ë o nosso parecer.






Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Teresa Duere.
Favoráveis os (5) deputados: Antônio Moraes, Carlos Lapa, Diniz Cavalcanti, Geraldo Coelho, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato Teresa Duere
Suplentes
Carlos Lapa Elias Lira Fernando Pugliese Geraldo Barbosa Hélio Urquisa	Henrique Queiroz Orisvaldo Inácio Sebastião Rufino Ulisses Tenório

Autor: Teresa Duere