Emenda 524/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e Proteção da Fauna Silvestre" (1551) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta" (132), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferência a Município" (40), o valor de R$ 145.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: São Lourenço da Mata.
Histórico