Emenda 534/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas Necessitadas do Estado" (1925) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Defensoria Pública do Estado - Administração Direta" (127), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicação Direta pelo Estado" (90), o valor de R$ 60.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Floresta.
Histórico