Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE

Ao Projeto de Lei Ordinária nº 682/2004
Autor: Poder Executivo


1. RELATÓRIO:


A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado recebeu da Presidência
deste Poder, para emissão de Parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 682/2004,
oriundo do Poder executivo, que altera a Lei nº 12.637, de 14 de julho de 2004,
e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou os aspectos
relacionados à legalidade e constitucionalidade do projeto em tela, opinando,
nesse sentido, pela aprovação do mesmo.

Assim, compete a Comissão de Saúde observar os aspectos meritórios que detém o
Projeto ora em estudo, nos termos Regimentais.



2. PARECER DA RELATORA:


O projeto de Lei Ordinária nº 682/2004,oriundo do Poder Executivo, altera a Lei
nº 12.637, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Empregos
Públicos do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do Poder Executivo, tem o objetivo
de conferir ajustes nas funções de relevo que integram o referido Grupo
Ocupacional Saúde Pública, contemplando quadros de Assistente Social e
Psicólogo, de grande importância para o desenvolvimento das políticas de saúde
pública. Cuidando, ainda, a proposição de alterar os quantitativos das funções
em questão, para melhor atender às demandas da saúde pública em nosso Estado.


Pelos motivos acima expostos, a Relatora opina pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 682/2004, oriundo do Poder Executivo.




3. PARECER DA COMISSÃO:


A Comissão de Saúde, concordando com o Parecer acima exposto, da Deputada Ana
Cavalcanti, opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº. 682/2004,
assinado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.


Presidente em exercício: Raimundo Pimentel.
Relator: Ana Cavalcanti.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto Coutinho, Isaltino Nascimento, Raimundo Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Sebastião Oliveira Júnior
Efetivos
Raimundo Pimentel Alf	Ana Cavalcanti Isaltino Nascimento
Suplentes
Augusto César Augusto Coutinho Izaías Régis	Marcantônio Dourado Soldado Moisés

Autor: Ana Cavalcanti