Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2015
Texto Completo
Art. 1º Fica acrescido ao § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Ordinária nº
230/2015 o seguinte inciso:
VII Subprograma PSA Fauna
Art. 2º Fica acrescido ao Projeto de Lei Ordinária nº 230/2015 o seguinte
artigo:
Art. 14-B O Subprograma PSA Fauna tem como objetivo apoiar de pagamento por
serviços ambientais que promovam iniciativas para a preservação de espécies
ameaçadas da fauna silvestre do Estado, conforme regulamento.
230/2015 o seguinte inciso:
VII Subprograma PSA Fauna
Art. 2º Fica acrescido ao Projeto de Lei Ordinária nº 230/2015 o seguinte
artigo:
Art. 14-B O Subprograma PSA Fauna tem como objetivo apoiar de pagamento por
serviços ambientais que promovam iniciativas para a preservação de espécies
ameaçadas da fauna silvestre do Estado, conforme regulamento.
Autor: Edilson Silva
Justificativa
Tanto a redução das áreas de vegetação nativa quanto também a caça
indiscriminada têm colocado em risco diversas espécies animais do nosso estado.
O mecanismo do PSA pode servir como uma forma de estímulo direta à preservação
das espécies ameaçadas, usando o exemplo de programas, como o promovido pelo
Instituto Onça-Pintada no Pantanal, que provê o ressarcimento a criadores de
gado da região pelos animais mortos por onças.
indiscriminada têm colocado em risco diversas espécies animais do nosso estado.
O mecanismo do PSA pode servir como uma forma de estímulo direta à preservação
das espécies ameaçadas, usando o exemplo de programas, como o promovido pelo
Instituto Onça-Pintada no Pantanal, que provê o ressarcimento a criadores de
gado da região pelos animais mortos por onças.
Histórico
Sala das Reuniões, em 15 de junho de 2015.
Edilson Silva
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 16/06/2015 | D.P.L.: | 9 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.