Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Projeto de Resolução Nº 1201/2017
Autor: Deputada Simone Santana


Parecer ao Projeto de Resolução nº 1201/2017, que concede a Medalha
Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 ao Arquivo
Público Estadual. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.


1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução
nº 1201/2017, de autoria da Deputada Simone Santana.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede a Medalha
Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 ao Arquivo
Público Estadual.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.


2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Arquivo Público Estadual (Apeje) foi criado no dia 4 de dezembro de 1945,
mediante o Decreto-Lei 1.265, no Governo do Desembargador José Neves Filho,
interventor federal no Estado de Pernambuco à época.
O Apeje foi criado com o intuito de impedir a destruição dos documentos do
Governo de Pernambuco e abrir espaço para todos os indivíduos que desejassem
consultá-los. Dessa maneira, originais de todas as leis sancionadas pelo poder
executivo, bem como os seus decretos, atos, portarias e regulamentos, além de
documentos históricos de variada natureza passaram a ser preservados.
O órgão abriga atualmente um total de mais de 15 mil títulos, entre jornais,
livros e obras raras dos séculos XVI a XX. Em seu acervo é possível ter acesso
a alguns dos mais antigos exemplares produzidos no estado, como a edição
inaugural do Aurora Pernambucana – primeiro periódico da história do estado – e
a edição número um do Diário de Pernambuco, o mais antigo jornal em circulação
na América Latina. Além disso, na sede do Arquivo Público estão expostos alguns
documentos da época da ditadura, entre os quais se destacam prontuários de
políticos ou pessoas com posicionamento político que iam de encontro ao do
governo vigente.
Em 2015, o Apeje passou a ser, por meio da Lei nº 15.529, coordenador da
Política Estadual de Gestão Documental, que tem como objetivo aprimorar o
arquivamento, digitalização, catalogação e conservação da documentação
produzida pelos órgãos públicos estaduais. Transferido da Secretaria de
Educação para a Secretaria da Casa Civil, o Arquivo atua em parceria com a
Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) na execução dessa política.

2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Projeto de Resolução no 1201/2017, tendo em vista os relevantes serviços
prestados pelo Arquivo Público Estadual para a preservação da história e da
Cultura do Estado de Pernambuco, fazendo jus ao recebimento da Medalha
Comemorativa do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.


3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Projeto de Resolução no 1201/2017, de autoria da Deputada Simone Santana, está
em condições de ser aprovado.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Gustavo Negromonte.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Gustavo Negromonte, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Gustavo Negromonte