Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Lei Ordinária Nº 1644/2017
Autoria: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: Confere ao Rio Capibaribe o Título de Rio da Integração de
Pernambucana, e dá outras providencias. No mérito, pela aprovação.

1- RELATÓRIO:

1.1- Está nesta Comissão de Agricultura, Pecuária e política Rural o Projeto de
lei Ordinária Nº 1644/2017, para análise e emissão de parecer;
1.2- A proposta está consoante com os ditames da legislação em vigor, pois a
Primeira Comissão, que tem a prerrogativa regimental de analisar a legalidade
das matérias em trâmite, se pronunciou favorável à aprovação da mesma

2- PARECER DO RELATOR

2.1- O título de Rio da Integração Pernambucana que se confere ao Rio
Capibaribe tem por fito resgatar e manter seus valores históricos, incentivar a
sua preservação e despoluição,fortalecer sua navegabilidade e promover um
diagnóstico completo da sua bacia hidrográfica;
2.2- Caberá ao poder executivo regulamentar a presente Lei e incentivar a
aplicação da mesma, pois as medidas nela contidas servirão para melhorar as
condições do Rio Capibaribe, beneficiando a todos Pernambucanos principalmente
àqueles que habitam nos 42 municípios que se inserem na sua bacia hidrográfica;
2.3- Portanto, esta relatoria recomenda a aprovação da proposta ora analisada.



3- CONCLUSÃO DA COMISSÂO:

Diante das recomendações emitidas pelo relator este Colegiado Técnico dicidiu
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1644/2017, de autoria da Deputada
Roberta Arraes.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Roberta Arraes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Antônio Moraes