Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

2º TURNO


PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017
Autor: Deputada Roberta Arraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INTRODUZIR ALTERAÇÕES DA LEI Nº
16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA
AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS. ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº
01/2017, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017, ambos de autoria da
Deputada Roberta Arraes, para análise e emissão de parecer.

O presente Proposição versa sobre a criação do Dia Estadual de
Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo, e dá outras
providências.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.


2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em discussão tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de
Eventos do Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização,
Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia
06 de setembro, no âmbito do Estado de Pernambuco.

A criação do “Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do
Daltonismo”, surge como uma importante iniciativa legislativa na medida em que
busca informar a população a respeito dessa enfermidade, atendendo às
estratégias de promoção de saúde inseridas na constituição brasileira.

Estima-se que 5% da população mundial sofram com o daltonismo, distúrbio que se
caracteriza por uma irregularidade na percepção visual das cores, com nuances
distorcidas e sem diferenciação entre os tons, causando dificuldade para
distinguir especialmente as tonalidades azul, verde e vermelha.

É uma condição que pode atrapalhar muito a rotina de uma pessoa. No dia a dia,
situações aparentemente simples, como combinar as cores ao se vestir ou
distinguir luzes de sinalização, podem gerar dificuldade. Além disso, pessoas
daltônicas enfrentam algumas limitações em exercer determinadas profissões.
Emerge daí a imprescindibilidade de levar conhecimento acerca dessa doença à
população.

Nesse contexto, o evento tem o mérito de desenvolver ações integradas que
objetivam esclarecer sobre o daltonismo, especialmente no que diz respeito ao
diagnóstico, ao tratamento, aos serviços que deverão ser prestados às pessoas
por ela acometidas, estabelecendo um marco para abordagem do problema, assim
como divulgando as políticas públicas desenvolvidas sobre o Tema.
Para efeito da presente Lei, a data referente a comemoração do “ Dia Estadual
de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo” não será
considerado feriado civil.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao
promover ações de saúde voltadas tanto para melhoria da qualidade de vida dos
pacientes diagnosticados com daltonismo como promoção de ações para a
conscientização da sociedade acerca de tal enfermidade.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto
de Lei Ordinária Nº 1604/2017, ambos de autoria da Deputada Roberta Arraes.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Isaltino Nascimento, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Augusto César