Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER



Projeto de Lei Ordinária nº. 1580/2017
Autoria: Deputado André Ferreira


EMENTA: Determina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese
imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº. 1580/2017, de
autoria do Deputado André Ferreira.

O Projeto de Lei, em análise determina o atendimento prioritário aos portadores
de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

A proposição principal tem por finalidade, obrigar os hospitais, clínicas,
postos de saúde estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde,
a oferecer atendimento prioritário às portadores de osteogênese imperfeita,
para a realização de cirurgias e agendamentos de exames ou consultas na
especialidade de ortopedia.

Segundo a justificativa da proposição, a Osteogênese imperfeita (doença de
Lobstein ou doença de Ekman-Lostein), também conhecida pelas expressões “ossos
de vidro” ou “ossos de cristal” é uma condição rara do tecido conjuntivo, de
caráter genético e hereditário.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer seja pela aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº.
1580/2017, de autoria do Deputado André Ferreira.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (5) deputados: André Ferreira, Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Laura Gomes