Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão
Ambiental e de Assistente em Gestão Ambiental, integrantes do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCVinstituído pela Lei Complementar nº 200, de 21 de
dezembro de 2011, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos
termos dos Anexos I e II, cujos efeitos financeiros dar-se-ão, respectivamente,
a partir de 1º de setembro de 2013 e de 1º de junho de 2014.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir de 1º de setembro de 2013, para apresentação, ao respectivo órgão de
recursos humanos, da documentação comprobatória de títulos de cursos de
formação e/ou de qualificação profissional dos servidores ocupantes dos cargos
de que trata o art. 1º, para efeito da terceira e última etapa do enquadramento
no PCCV, pelo critério de titulação ou qualificação profissional, definido na
Lei Complementar nº 200, de 2011.

§ 1º Não será considerada, para fins do enquadramento de que trata o caput, a
participação em curso de formação constante em etapa de concurso público.

§ 2º Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa de
Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos, de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 200, de 2011, o
enquadramento referido no caput será efetivado no mês de abril de 2014.

§ 3º Excepcionalmente, para efeito do enquadramento de que trata o caput, serão
enquadrados, independentemente do seu respectivo tempo de efetivo exercício no
cargo, na quarta matriz de vencimento base – de Ensino Médio Completo e Curso
de Qualificação Profissional com carga horária de 360 horas, os servidores para
cujos ingressos tenha sido exigido diploma de formação em curso técnico.

Art. 3º A progressão funcional anual na carreira, mediante o critério de
desempenho de que trata o art. 20 da Lei Complementar nº 200, de 2011, para os
servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1º, terá o seu respectivo
processo de avaliação de desempenho iniciado em outubro de 2013.

§ 1º Os servidores habilitados à progressão funcional farão jus aos eventuais
efeitos financeiros decorrentes, excepcionalmente, em novembro de 2014.

§ 2º As avaliações de desempenho de que trata o caput, para os exercícios
subsequentes, encerrar-se-ão, invariavelmente, no mês de dezembro de cada ano,
e terão os seus eventuais efeitos financeiros implementados sempre no mês de
janeiro do exercício imediatamente posterior.

Art. 4º Ficam criadas, nos termos dos Anexos III e IV, com vigência,
respectivamente, a partir de 1º de setembro de 2013 e de 1º de junho de 2014,
grades salariais para o quadro suplementar de pessoal, em extinção, com vínculo
empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

§ 1º Os empregados públicos integrantes do quadro de pessoal referido no caput
serão enquadrados, a partir da primeira data ali referida, exclusivamente pelo
critério remuneratório, na faixa salarial da matriz inicial da carreira, em
qualquer classe, cujo respectivo valor seja imediatamente superior ao valor de
salário base efetivamente percebido no mês de agosto de 2013.

§ 2º Do disposto no caput e no § 1º, não poderá resultar decesso salarial para
o empregado público, salvo em razão de erro de cálculo ou reforma de decisão
anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela de
irredutibilidade salarial, expressa e fixada nominalmente.

§ 3º A parcela de irredutibilidade salarial, definida no § 2º, assegurará,
ainda, reajuste salarial mínimo de 6,5% (seis e meio por cento), e vigorará em
caráter precário, até cessar a diferença que a originou, sendo suprimida,
parcial ou integralmente, quando das futuras majorações salariais, a qualquer
título, inclusive aquelas decorrentes de reajustes ou do desenvolvimento na
carreira.

§ 4º Aos empregados referidos no caput, ficam asseguradas, nas mesmas condições
e oportunidades, as disposições contidas nos arts. 2º e 3º.

Art. 5º As disposições contidas nos arts. 1º e 2º são extensivas às respectivas
aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária
em vigor.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013,
PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
DOUTORADO 4.640,17 4.732,97 4.827,63 4.924,18 5.022,67 5.123,12 5.225,58
MESTRADO 4.419,21 4.507,59 4.597,74 4.689,70 4.783,49 4.879,16 4.976,75
ESPECIALIZAÇÃO 4.208,77 4.292,94 4.378,80 4.466,38 4.555,71 4.646,82 4.739,76
GRADUAÇÃO 4.008,35 4.088,52 4.170,29 4.253,69 4.338,77 4.425,54 4.514,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
DOUTORADO 5.356,22 5.463,35 5.572,61 5.684,07 5.797,75 5.913,70 6.031,98
MESTRADO 5.101,16 5.203,19 5.307,25 5.413,40 5.521,66 5.632,10 5.744,74
ESPECIALIZAÇÃO 4.858,25 4.955,42 5.054,52 5.155,61 5.258,73 5.363,90 5.471,18
GRADUAÇÃO 4.626,91 4.719,44 4.813,83 4.910,11 5.008,31 5.108,48 5.210,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
DOUTORADO 6.182,78 6.306,43 6.432,56 6.561,21 6.692,43 6.826,28 6.962,81
MESTRADO 5.888,36 6.006,12 6.126,25 6.248,77 6.373,75 6.501,22 6.631,25
ESPECIALIZAÇÃO 5.607,96 5.720,12 5.834,52 5.951,21 6.070,24 6.191,64 6.315,47
GRADUAÇÃO 5.340,91 5.447,73 5.556,69 5.667,82 5.781,18 5.896,80 6.014,74
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
DOUTORADO 7.136,88 7.279,62 7.425,21 7.573,71 7.725,19 7.879,69 8.037,29
MESTRADO 6.797,03 6.932,97 7.071,63 7.213,06 7.357,32 7.504,47 7.654,56
ESPECIALIZAÇÃO 6.473,36 6.602,83 6.734,88 6.869,58 7.006,97 7.147,11 7.290,05
GRADUAÇÃO 6.165,10 6.288,41 6.414,17 6.542,46 6.673,31 6.806,77 6.942,91
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g


CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AMBIENTAL
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
360 hrs 2.335,59 2.382,30 2.429,94 2.478,54 2.528,11 2.578,68 2.630,25
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
240 hrs 2.224,37 2.268,86 2.314,23 2.360,52 2.407,73 2.455,88 2.505,00
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
180 hrs 2.118,45 2.160,82 2.204,03 2.248,11 2.293,07 2.338,94 2.385,71
Ensino Médio Completo 2.017,57 2.057,92 2.099,08 2.141,06 2.183,88 2.227,56 2.272,11
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
360 hrs 2.696,01 2.749,93 2.804,93 2.861,02 2.918,24 2.976,61 3.036,14
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
240 hrs 2.567,63 2.618,98 2.671,36 2.724,78 2.779,28 2.834,87 2.891,56
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
180 hrs 2.445,36 2.494,26 2.544,15 2.595,03 2.646,93 2.699,87 2.753,87
Ensino Médio Completo 2.328,91 2.375,49 2.423,00 2.471,46 2.520,89 2.571,31 2.622,73
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
360 hrs 3.112,04 3.174,29 3.237,77 3.302,53 3.368,58 3.435,95 3.504,67
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
240 hrs 2.963,85 3.023,13 3.083,59 3.145,26 3.208,17 3.272,33 3.337,78
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
180 hrs 2.822,72 2.879,17 2.936,75 2.995,49 3.055,40 3.116,51 3.178,84
Ensino Médio Completo 2.688,30 2.742,07 2.796,91 2.852,85 2.909,90 2.968,10 3.027,46
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
360 hrs 3.592,28 3.664,13 3.737,41 3.812,16 3.888,40 3.966,17 4.045,50
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
240 hrs 3.421,22 3.489,65 3.559,44 3.630,63 3.703,24 3.777,31 3.852,85
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de
180 hrs 3.258,31 3.323,47 3.389,94 3.457,74 3.526,90 3.597,44 3.669,38
Ensino Médio Completo 3.103,15 3.165,21 3.228,52 3.293,09 3.358,95 3.426,13 3.494,65
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,
PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:

CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AMBIENTAL
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
DOUTORADO 4.895,38 4.993,28 5.093,15 5.195,01 5.298,91 5.404,89 5.512,99
MESTRADO 4.662,26 4.755,51 4.850,62 4.947,63 5.046,58 5.147,52 5.250,47
ESPECIALIZAÇÃO 4.440,25 4.529,06 4.619,64 4.712,03 4.806,27 4.902,40 5.000,44
GRADUAÇÃO 4.228,81 4.313,39 4.399,65 4.487,65 4.577,40 4.668,95 4.762,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
DOUTORADO 5.650,81 5.763,83 5.879,11 5.996,69 6.116,62 6.238,96 6.363,73
MESTRADO 5.381,73 5.489,36 5.599,15 5.711,13 5.825,36 5.941,86 6.060,70
ESPECIALIZAÇÃO 5.125,45 5.227,96 5.332,52 5.439,17 5.547,96 5.658,92 5.772,09
GRADUAÇÃO 4.881,39 4.979,01 5.078,59 5.180,17 5.283,77 5.389,44 5.497,23
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
DOUTORADO 6.522,83 6.653,28 6.786,35 6.922,08 7.060,52 7.201,73 7.345,76
MESTRADO 6.212,22 6.336,46 6.463,19 6.592,45 6.724,30 6.858,79 6.995,97
ESPECIALIZAÇÃO 5.916,40 6.034,72 6.155,42 6.278,53 6.404,10 6.532,18 6.662,82
GRADUAÇÃO 5.634,66 5.747,36 5.862,30 5.979,55 6.099,14 6.221,12 6.345,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
DOUTORADO 7.529,41 7.680,00 7.833,60 7.990,27 8.150,07 8.313,07 8.479,34
MESTRADO 7.170,86 7.314,28 7.460,57 7.609,78 7.761,97 7.917,21 8.075,56
ESPECIALIZAÇÃO 6.829,39 6.965,98 7.105,30 7.247,41 7.392,36 7.540,20 7.691,01
GRADUAÇÃO 6.504,19 6.634,27 6.766,95 6.902,29 7.040,34 7.181,15 7.324,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g


CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AMBIENTAL
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 2.464,04 2.513,33 2.563,59 2.614,86 2.667,16 2.720,50 2.774,91
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 2.346,71 2.393,64 2.441,52 2.490,35 2.540,15 2.590,96 2.642,78
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 2.234,96 2.279,66 2.325,25 2.371,76 2.419,19 2.467,58 2.516,93
Ensino Médio Completo 2.128,53 2.171,10 2.214,53 2.258,82 2.303,99 2.350,07 2.397,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 2.844,29 2.901,17 2.959,20 3.018,383.078,753.140,323.203,13
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs2.708,842.763,022.818,282.874,652.932,142.990,783.050,60
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs2.579,852.631,452.684,082.737,762.792,512.848,372.905,33
Ensino Médio Completo2.457,002.506,142.556,262.607,392.659,542.712,732.766,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg



MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs3.283,213.348,873.415,853.484,173.553,853.624,933.697,42
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs3.126,863.189,403.253,193.318,253.384,623.452,313.521,36
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs2.977,973.037,533.098,283.160,243.223,453.287,913.353,67
Ensino Médio Completo2.836,162.892,882.950,743.009,753.069,953.131,353.193,97
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs3.789,863.865,663.942,974.021,834.102,274.184,314.268,00
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs3.609,393.681,583.755,213.830,313.906,923.985,064.064,76
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs3.437,523.506,273.576,393.647,923.720,883.795,293.871,20
Ensino Médio Completo3.273,823.339,303.406,093.474,213.543,693.614,573.686,86
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

ANEXO III
GRADES SALARIAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DOS NÍVEIS INDICADOS, INTEGRANTES DO
QUADRO SUPLEMENTAR, EM EXTINÇÃO, DA AGÊNCIA CPRH, COM VALORES NOMINAIS VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS

EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL MÉDIO
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 2.569,14 2.646,21 2.725,60 2.807,37 2.891,59 2.978,34 3.067,69
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 2.446,80 2.520,20 2.595,81 2.673,68 2.753,90 2.836,51 2.921,61
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 2.330,29 2.400,19 2.472,20 2.546,37 2.622,76 2.701,44 2.782,48
Ensino Médio Completo 2.219,32 2.285,90 2.354,48 2.425,11 2.497,86 2.572,80 2.649,98
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 3.251,75 3.349,30 3.449,78 3.553,27 3.659,87 3.769,67 3.882,76
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 3.096,90 3.189,81 3.285,51 3.384,07 3.485,59 3.590,16 3.697,87
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 2.949,43 3.037,92 3.129,05 3.222,92 3.319,61 3.419,20 3.521,78
Ensino Médio Completo 2.808,98 2.893,25 2.980,05 3.069,45 3.161,54 3.256,38 3.354,07
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 4.135,14 4.259,19 4.386,97 4.518,58 4.654,13 4.793,76 4.937,57
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 3.938,23 4.056,37 4.178,06 4.303,41 4.432,51 4.565,48 4.702,45
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 3.750,69 3.863,21 3.979,11 4.098,48 4.221,44 4.348,08 4.478,52
Ensino Médio Completo 3.574,24 3.681,47 3.791,91 3.905,67 4.022,84 4.143,52 4.267,83
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 5.233,83 5.390,84 5.552,57 5.719,14 5.890,72 6.067,44 6.249,46
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 4.984,60 5.134,13 5.288,16 5.446,80 5.610,21 5.778,51 5.951,87
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 4.747,23 4.889,65 5.036,34 5.187,43 5.343,05 5.503,34 5.668,45
Ensino Médio Completo 4.523,90 4.659,62 4.799,40 4.943,39 5.091,69 5.244,44 5.401,77
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
SÉRIE DE CLASSES
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
DOUTORADO 5.104,19 5.257,31 5.415,03 5.577,48 5.744,81 5.917,15 6.094,67
MESTRADO 4.861,13 5.006,97 5.157,17 5.311,89 5.471,25 5.635,38 5.804,45
ESPECIALIZAÇÃO 4.629,65 4.768,54 4.911,60 5.058,94 5.210,71 5.367,03 5.528,04
GRADUAÇÃO 4.409,19 4.541,47 4.677,71 4.818,04 4.962,58 5.111,46 5.264,80
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
DOUTORADO 6.460,35 6.654,16 6.853,78 7.059,40 7.271,18 7.489,31 7.713,99
MESTRADO 6.152,71 6.337,29 6.527,41 6.723,24 6.924,93 7.132,68 7.346,66
ESPECIALIZAÇÃO 5.859,73 6.035,52 6.216,58 6.403,08 6.595,17 6.793,03 6.996,82
GRADUAÇÃO 5.580,69 5.748,11 5.920,56 6.098,17 6.281,12 6.469,55 6.663,64
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
DOUTORADO 8.215,40 8.461,87 8.715,72 8.977,19 9.246,51 9.523,90 9.809,62
MESTRADO 7.824,19 8.058,92 8.300,69 8.549,71 8.806,20 9.070,38 9.342,50
ESPECIALIZAÇÃO 7.451,61 7.675,16 7.905,42 8.142,58 8.386,86 8.638,46 8.897,62
GRADUAÇÃO 7.101,04 7.314,07 7.533,49 7.759,50 7.992,28 8.232,05 8.479,01
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
DOUTORADO 10.398,20 10.710,14 11.031,45 11.362,39 11.703,26 12.054,36 12.415,99
MESTRADO 9.903,05 10.200,14 10.506,14 10.821,33 11.145,97 11.480,34 11.824,75
ESPECIALIZAÇÃO 9.431,47 9.714,42 10.005,85 10.306,02 10.615,21 10.933,66 11.261,67
GRADUAÇÃO 8.987,75 9.257,39 9.535,11 9.821,16 10.115,80 10.419,27 10.731,85
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

ANEXO IV
GRADES SALARIAIS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DOS NÍVEIS INDICADOS, INTEGRANTES DO
QUADRO SUPLEMENTAR, EM EXTINÇÃO, DA AGÊNCIA CPRH, COM VALORES NOMINAIS VÁLIDOS
A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS

EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL MÉDIO
SÉRIE DE CLASSES
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 2.710,44 2.791,76 2.875,51 2.961,77 3.050,63 3.142,15 3.236,41
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 2.581,37 2.658,82 2.738,58 2.820,74 2.905,36 2.992,52 3.082,30
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 2.458,45 2.532,21 2.608,17 2.686,42 2.767,01 2.850,02 2.935,52
Ensino Médio Completo 2.341,38 2.411,62 2.483,97 2.558,49 2.635,25 2.714,30 2.795,73
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs 3.430,60 3.533,51 3.639,52 3.748,70 3.861,17 3.977,00 4.096,31
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs 3.267,23 3.365,25 3.466,21 3.570,19 3.677,30 3.787,62 3.901,25
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs 3.111,65 3.205,00 3.301,15 3.400,19 3.502,19 3.607,26 3.715,47
Ensino Médio Completo 2.963,48 3.052,38 3.143,95 3.238,27 3.335,42 3.435,48 3.538,55
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs4.362,574.493,454.628,254.767,104.910,115.057,415.209,14
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs4.154,834.279,474.407,864.540,094.676,304.816,594.961,08
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs3.956,984.075,694.197,964.323,904.453,624.587,224.724,84
Ensino Médio Completo3.770,823.883,954.000,474.120,484.244,094.371,424.502,56
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg

MATRIZES (com intervalos de 5%)IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 360 hrs5.521,695.687,345.857,966.033,696.214,716.401,156.593,18
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 240 hrs5.258,755.416,515.579,015.746,385.918,776.096,336.279,22
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com
carga horária de 180 hrs5.008,335.158,585.313,345.472,745.636,925.806,035.980,21
Ensino Médio Completo4.772,714.915,905.063,375.215,275.371,735.532,885.698,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%)abcdefg


EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
SÉRIE DE CLASSES
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
DOUTORADO 5.384,92 5.546,47 5.712,86 5.884,25 6.060,77 6.242,60 6.429,87
MESTRADO 5.128,49 5.282,35 5.440,82 5.604,04 5.772,17 5.945,33 6.123,69
ESPECIALIZAÇÃO 4.884,28 5.030,81 5.181,73 5.337,18 5.497,30 5.662,22 5.832,09
GRADUAÇÃO 4.651,70 4.791,25 4.934,98 5.083,03 5.235,52 5.392,59 5.554,37
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
DOUTORADO 6.815,67 7.020,14 7.230,74 7.447,66 7.671,09 7.901,23 8.138,26
MESTRADO 6.491,11 6.685,85 6.886,42 7.093,01 7.305,80 7.524,98 7.750,73
ESPECIALIZAÇÃO 6.182,01 6.367,47 6.558,50 6.755,25 6.957,91 7.166,65 7.381,64
GRADUAÇÃO 5.887,63 6.064,26 6.246,19 6.433,57 6.626,58 6.825,38 7.030,14
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) III (Intervalo de 6,56% em relação a anterior)
DOUTORADO 8.667,25 8.927,27 9.195,09 9.470,94 9.755,07 10.047,72 10.349,15
MESTRADO 8.254,52 8.502,16 8.757,22 9.019,94 9.290,54 9.569,26 9.856,33
ESPECIALIZAÇÃO 7.861,45 8.097,30 8.340,21 8.590,42 8.848,13 9.113,58 9.386,98
GRADUAÇÃO 7.491,60 7.716,35 7.947,84 8.186,27 8.431,86 8.684,81 8.945,36
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV (Intervalo de 6,0% em relação a anterior)
DOUTORADO 10.970,10 11.299,20 11.638,18 11.987,32 12.346,94 12.717,35 13.098,87
MESTRADO 10.447,71 10.761,14 11.083,98 11.416,50 11.758,99 12.111,76 12.475,12
ESPECIALIZAÇÃO 9.950,20 10.248,71 10.556,17 10.872,86 11.199,04 11.535,01 11.881,06
GRADUAÇÃO 9.482,08 9.766,54 10.059,54 10.361,33 10.672,16 10.992,33 11.322,10
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) a b c d e f g

Autor: Eduardo Henrique Acyoli Campos

MENSAGEM Nº 099/2013

Recife, 4 de setembro de 2013.
Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo
Projeto de Lei Complementar, que fixa os novos valores de vencimento base para
os cargos públicos de Analista em Gestão Ambiental e de Assistente em Gestão
Ambiental, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV
instituído pela Lei Complementar nº 200, de 21 de dezembro de 2011.

A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor
estadual, o qual busca a sua valorização por meio da organização das estruturas
salariais.

Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com a
Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, refletindo o compromisso das partes,
governo e servidores, na construção equilibrada da presente Lei Complementar.

As razões expostas e a importância da proposição induzem-me à convicção de que
se emprestará ao projeto o apoio indispensável para a sua formalização, razão
pela qual solicito a observância, na respectiva tramitação, do regime de
urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual.

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus
dignos Pares protestos de elevada consideração e distinto apreço.


EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA