Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2013

Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado

Ementa: Introduz modificações na Lei 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que
Institui a política de incentivo aos atletas denominada Bolsa-Atleta, no âmbito
do Estado de Pernambuco.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, através da Mensagem Governamental nº 172/2013, de 20 de novembro de
2013, o Projeto de Lei Ordinária nº 1753/2013, de origem do Poder Executivo.

A proposição em análise tem por objetivo propósito modifica a Lei nº 14.542, de
19 de dezembro de 2011, que Institui a política de incentivo aos atletas
denominada Bolsa-Atleta.

A presente modificação tem por finalidade, entre outras:

1. Ampliar a participação de atletas e paratletas, jovens e adultos, nos
programas de incentivo ao esporte;

2. Incentivar jovens valores do esporte a permanecerem treinando e competindo
no Estado, representando Pernambuco nas competições nacionais e internacionais;
e

3. Valorizar o esporte para deficientes, promovendo a inclusão.


2. PARECER DO RELATOR

Cabe destacar a Nota Técnica emitida pelo Exmo. Sr. Aldemir José
Ferreira Teles, Secretario Executivo de Esportes, informa que a propositura não
produzirá efeitos sobre aumento de recursos orçamentários. Primeiro porque são
poucos atletas incluídos neste caso e segundo, porque a lei limita o número de
contemplados de acordo com o orçamento.

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias,
financeiras e tributárias, opino pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
1753/2013, oriundo do Poder Executivo.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1753/2013, de origem de
Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 04 de dezembro de 2013.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (5) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Sebastião Rufino, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Beatriz Vidal Betinho Gomes Diogo Moraes Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Gustavo Negromonte José Humberto Cavalcanti Júlio Cavalcanti Mary Gouveia Maviael Cavalcanti	Raquel Lyra Rodrigo Novaes Sebastião Rufino Terezinha Nunes

Autor: Tony Gel