Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER


Substitutivo 01/2017
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aos
Projetos de Leis Ordinárias nºs. 1432 e 1446/2017
Autorias: Deputada Roberta Arraes e do Deputado Beto Accioly


EMENTA: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá outras providências.
Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer o Substitutivo 01, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça aos Projetos de Leis Ordinárias nºs. 1432 e
1446/2017, de autoria Deputada Roberta Arraes e do Deputado Beto Accioly,
respectivamente.

O Substitutivo, em análise, institui, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá
outras providências.



2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição
Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

A proposição tem por finalidade, instituir, no Calendário de Eventos do Estado
de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme e dá
outras providências.

Segundo a justificativa do referido Projeto de Lei, a Doença de Lyme é uma
enfermidade transmitida por carrapatos causada pela bactéria “Borrelia
burgdorferi”, causando uma erupção cutânea, geralmente em forma de alvo,
apresentando sintomas semelhantes aos da gripe e dores articulares.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Substitutivo 01, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aos Projetos de Leis Ordinárias
nºs. 1432 e 1446/2017, de autoria Deputada Roberta Arraes e do Deputado Beto
Accioly, respectivamente.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (4) deputados: Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Laura Gomes, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Laura Gomes