Altera a redação do artigo 172 da proposta de emenda constitucional nº 04/1999.
Texto Completo
Artigo Único O artigo 172 da proposta de emenda constitucional nº 04/1999,
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 172 A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base
o valor dos proventos e pensões do mês de dezembro de cada ano ou mês em que se
verificar o óbito, caso este lhe seja mais vantajoso.
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 172 A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base
o valor dos proventos e pensões do mês de dezembro de cada ano ou mês em que se
verificar o óbito, caso este lhe seja mais vantajoso.
Autor: João Paulo
Justificativa
Artigo Único O artigo 172 da proposta de emenda constitucional nº 04/1999,
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 172 A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base
o valor dos proventos e pensões do mês de dezembro de cada ano ou mês em que se
verificar o óbito, caso este lhe seja mais vantajoso.
passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 172 A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base
o valor dos proventos e pensões do mês de dezembro de cada ano ou mês em que se
verificar o óbito, caso este lhe seja mais vantajoso.
Histórico
Sala das Reuniões, em 23 de março de 1999.
João Paulo
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Em Discussão |
| Localização: | Plenário |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 25/03/1999 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 27/04/1999 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.