Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA



PARECER




Projeto de Resolução nº 952/2001
Autor: Deputado Augusto Coutinho


CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO” AO
EMPRESÁRIO JORGE GERDAU JOHANNPETER. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS,
LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.




1. Histórico

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 952/2001, de autoria do Deputado
Augusto Coutinho.

O Projeto em referência visa conceder ao Empresário Jorge Gerdau
Johannpeter o título honorífico de “Cidadão do Estado de Pernambuco”.

2. Análise

A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.

Apresentado breve apanhado histórico da vida do agraciado pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, “j”,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.

3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 952/2001, formulado pelo Deputado Augusto Coutinho, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.


Presidente: José Marcos.
Relator: José Queiroz.
Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Bruno Araújo, Carlos Lapa, Hélio Urquisa, Sérgio Pinho Alves.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: José Queiroz