Suprime o art. 2º e renumera os demais dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2005.
Texto Completo
EMENDA SUPRESSIVA Nº À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/2005
Art. 1º Fica suprimido o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº
16/2005.
Art. 2º Os atuais arts. 3º e 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº
16/2005 ficam renumerados para arts. 2º e 3º, respectivamente.
Art. 1º Fica suprimido o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº
16/2005.
Art. 2º Os atuais arts. 3º e 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº
16/2005 ficam renumerados para arts. 2º e 3º, respectivamente.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 24 de maio de 2005.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 01/06/2005 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.