Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1843/2018
Autor: Deputado Rogério Leão

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR RODOVIA ÁLVARO DANTAS DE
ALMEIDA A PE-420, NO TRECHO QUE LIGA IBÓ A BELÉM DO SÃO FRANCISCO. ATENDIDOS OS
PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1843/2018, de autoria do Deputado Rogério Leão, juntamente com a
Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

O Projeto de Lei em questão visa denominar o trecho da PE-420, que liga o
distrito de Ibó a cidade de Belém do São Francisco, de Rodovia Álvaro Dantas de
Almeida”.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.




2. PARECER DO RELATOR

A Proposição legislativa em análise tem por finalidade denominar o médico e
empresário Álvaro Dantas de Almeida o trecho da PE-420, que liga o distrito de
Ibó a cidade de Belém do São Francisco. O Senhor Álvaro Dantas de Almeida
chegou a Belém do São Francisco, após ingressar na Fundação Serviço Especial
de Saúde Pública ainda em 1952, no qual trabalhou durante 35 (trinta e cinco)
anos, dedicando-se integralmente aos seus pacientes não só no local de
trabalho como também no terraço de sua casa, transformado em consultório às
noites e, principalmente, aos sábados.

Dedicado à profissão, nunca negou esforços para ajudar e prestar atendimento
gratuito, aos casos emergenciais nas diversas ilhas do município,
bem como, em localidades próximas, como barra do Tarrachil, Macururé, Rodelas e
Chorrochó. Além disso, não satisfeito, Álvaro Dantas de Almeida investiu, com
muita dificuldade, no início dos anos 90 (noventa), em um Projeto para
plantação de Manga na região, que ao longo dos anos transformou a cidade de
Belém do São Francisco.

A proposição em questão, no intuito de prestar uma importante homenagem póstuma
àquele que dedicou sua vida ao desenvolver economicamente a cidade de Belém do
São Francisco e a ajudar a população local e circunvizinha como médico, a
pacientes de toda região, denomina de “Rodovia Álvaro Dantas de Almeida” o
trecho da PE-420, que liga o distrito de Ibó a cidade de Belém do São Francisco.

O senhor Álvaro Dantas de Almeida, naquela época, não mediu esforços para criar
a empresa AGROGAN, Cooperativa Agrícola Tupanciret㠖 LTDA, que emprega cerca
de mil pessoas diretamente, sem históricos de causas trabalhistas na justiça,
levando à movimentação da economia no sertão pernambucano. A AGROGAN tornou-se
a maior exportadora de manga do Brasil.

Por fim, a Emenda Modificativa em debate não traz modificações no conteúdo do
Projeto de Lei, reservando-se apenas a ajustar a redação da ementa e do art.
1º do referido Projeto aos padrões estabelecidos em Lei.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei Ordinária Nº 1843/2018, alterado pela Emenda Modificativa N º 01/2018, está
em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta
importante homenagem póstuma ao médico e empresário Álvaro Dantas de Almeida
pelos esforços e dedicação dispensados em vida para o desenvolvimento econômico
de Belém de São Francisco, incluindo o Sertão Pernambucano.




3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1843/2018, de autoria do Deputado Rogério Leão, com a inclusão das alterações
propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Isaltino Nascimento, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Augusto César