Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2015
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 997/2016
Autor: Deputado Ricardo Costa

Parecer ao Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária nº 997/2016, que
institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do
Ex-Jogador Profissional de Futebol, e dá outras providências. Atendidos os
preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 997/2016, de autoria do Deputado Ricardo Costa.
Quanto ao aspecto material, o Substitutivo em questão institui, no Calendário
de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Ex-Jogador Profissional de
Futebol, e dá outras providências.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição original foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido o Substitutivo nº 01/2016, a
fim de retirar vícios de inconstitucionalidade, bem como de esclarecer que a
data em referência não será considerada feriado civil. O Substitutivo em
questão retira o paragráfo único do Art. 2º, do projeto de lei original. Cumpre
agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
Em Pernambuco, há aproximadamente 15 anos, ex-jogadores dos principais times de
futebol se reuniram e criaram o “Dia do Boleiro”. Neste dia, é disputado um
torneio de futebol com a participação de diversos ex-atletas, antigos
companheiros de clube ou adversários, com o objetivo de promover reencontros e
proporcionar uma verdadeira confraternização entre eles. Nomes como Luciano
Veloso, Ramon, Gena e Pedrinho estiveram à frente do evento durante esse
período.
A proposição legislativa em análise, que institui no Calendário de Eventos do
Estado de Pernambuco o “Dia do Ex-Jogador Profissional de Futebol”, tem a
finalidade de prestar uma homenagem aos ex-atletas que, através de suas
passagens pelos grandes clubes pernambucanos, ficaram marcados na história do
desporto do Estado, e que, em muitos casos, encontram-se em situação de
ostracismo ou de dificuldade financeira. Tal data, assim como o citado “Dia do
Boleiro”, será comemorada anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária no 997/2016, tendo em vista
que formaliza o evento em homenagem aos ex-jogadores profissionais de futebol,
com sua inclusão no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 997/2016, de autoria do Deputado
Ricardo Costa, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 30 de novembro de 2016.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (3) deputados: Teresa Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Eduíno Brito Edilson Silva	Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Raquel Lyra Sílvio Costa Filho

Autor: Tony Gel