Brasão da Alepe

Texto Completo

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 271/2015, já aprovado em segunda e última discussão e de acordo com o art. 109 do Regimento Interno, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre
a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização
de produtos de sua autoria.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Dr. Valdi.
Favoráveis os (3) deputados: Aglailson Júnior, Dr. Valdi, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior
Everaldo Cabral
Pedro Serafim Neto
Sílvio Costa Filho
Suplentes
Claudiano Martins Filho
Dr. Valdi
Edilson Silva
Henrique Queiroz
Teresa Leitão
Autor: Dr. Valdi

Histórico

Sala da Comissão de Redação Final, em 9 de setembro de 2015.

Dr. Valdi
Deputado

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 10/09/2015 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.: 10/09/2015

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 10/09/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.