Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 2053/2014

Autor: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA ConcedeR a Medalha Leão do Norte Mérito Direitos
Humanos Herbert de Souza, ao cacique do povo Xukuru, Marcos Luindson de Araújo.
INTELIGÊNCIA DO ART. 278, § 1º, I C/C 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.
ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA
APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 2053/2014, de autoria do
Deputado Isaltino Nascimento, que visa conceder a Medalha Leão do Norte Mérito
Direitos Humanos Herbert de Souza, ao cacique do povo Xukuru, Marcos Luindson
de Araújo.

É o relatório.

2. Parecer do Relator

A proposição vem arrimada nos arts. 199,X e 280 do Regimento Interno desta
Assembléia Legislativa.

Conforme prescreve o art. 280, I, do Regimento Interno, compete a esta
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça examinar os aspectos
constitucionais, legais e regimentais relacionados com os projetos de resolução
de concessão da Medalha Leão do Norte.

Eis o teor do supramencionado dispositivo regimental:

“Art. 280. Os projetos de resolução de concessão da Medalha Leão do Norte
serão submetidos à prévia apreciação das seguintes comissões:

I - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos
constitucionais, legais e regimentais;”


Por outro lado, o agraciado atende aos requisitos previstos no inciso I do
§1° do art. 278 do Regimento Interno.

Inexiste, portanto, qualquer óbice de natureza constitucional, legal ou
regimental que impeça a aprovação da proposição ora em análise.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 2053/2014, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2053/2014, de autoria do
Deputado Isaltino Nascimento.

Presidente: Raquel Lyra.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (5) deputados: Antônio Moraes, Daniel Coelho, Sílvio Costa Filho, Terezinha Nunes, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raquel Lyra
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Augusto César Diogo Moraes Eriberto Medeiros Rodrigo Novaes Sérgio Leite	Terezinha Nunes Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Antônio Moraes