Brasão da Alepe

Requerimento 3893/2021

Texto Completo

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE APLAUSO pelo aniversário da cidade de SALGUEIRO, a ser comemorado no próximo dia 23 de dezembro.

Autor: Roberta Arraes

Justificativa

     Este pleito objetiva encaminhar um Voto de Aplauso à cidade de SALGUEIRO, no Sertão Central, pelo seu 185º aniversário de emancipação política, a ser comemorado no próximo dia 20 de dezembro.

     As terras do município de Salgueiro têm sido ocupadas por grupos humanos há milhares de anos, como provam as figuras rupestres no Sitio Letras e em Conceição das Crioulas. Na época em que chegaram os primeiros colonizadores, eram habitadas por índios Cariris, tribo de valentes guerreiros que reunia diversos grupos e promoveram uma guerra para resistir ao avanço do colonialismo português. A poderosa Casa da Torre de Garcia D'Ávila recebeu da coroa portuguesa boa parte das terras nordestinas, que chegavam ao cariri cearense passando pelo sertão central de Pernambuco e organizou a ocupação da região dividindo-a em sesmarias. A conquista do Sertão se deu no contexto da expansão da pecuária extensiva quando fazendeiros portugueses, cristãos novos e filhos empobrecidos ou mestiços das grandes famílias do litoral pediam aos grandes donatários a doação de sesmarias, onde formavam currais e casarões fortificados para se defender do ataque dos nativos, guardadas por homens armados com bacamartes e espadas, ao redor se formavam pequenas povoações de vaqueiros mestiços que cuidavam de rebanhos com centenas de animais. O cariri atraiu senhores de engenho que plantavam cana e produziam rapadura, nas margens do São Francisco se espalharam currais cujas carnes e peles eram levadas ao litoral sendo tangidas por boiadeiros ou embarcadas pelo rio.

     O povoamento do local foi iniciado em meados do século XVII por habitantes da região sul do Ceará, os quais, atraídos pela fertilidade dos solos de aluvião, edificaram grandes fazendas de criação de gado. Entre os primeiros povoadores da região destaca-se Antônio da Cruz Neves, natural da atual Jardim, no Ceará, fundador e proprietário da Fazenda Quixaba, a primeira a se estabelecer. Posteriormente surgiram Umãs, Negreiros, Logradouro e Ouro Preto, todas utilizando o trabalho escravo.

     Com o tempo levas de fazendeiros da região do Vale do São Francisco vieram a se estabelecer na parte sul das terras do município. Alguns remanescentes de Quilombos como Conceição da Crioulas, fundado por escravas de origem banta fugidas da opressão do litoral se estabeleceram na região, e outros grupos negros vindos como escravos ou acoitados pelos senhores locais formaram povoamentos nas suas terras. Muitos negros e mulatos, especialmente os de origem Iorubá (nagôs), orgulhosa nação negra da região da Nigéria muito comuns entre os escravos na Bahia, se tornaram vaqueiros e introduziram diversas técnicas de construção de casas de barro, cercas de pau-em-pé, desconhecidas pelos portugueses. Os remanescentes de Cariris associados à foragidos negros e criminosos brancos que se infiltravam nesses grupos para evitar a punição do estado, resistiram durante anos à ocupação de suas terras mas foram sendo eliminados em lutas como o "Massacre de Ouro Preto" e definiram nomes de fazendas como "Trincheira" e "Contendas". Mulheres e crianças dessas tribos foram sendo integrados às populações locais e acabaram se tornando concubinas dos fazendeiros e de seus aliados, sendo comum fazendeiros poderosos terem várias amantes pobres que dividiam sua atenção com uma esposa (a "sinhazinha" de família tradicional) cujos rebentos herdariam a posição social do pai, e dividirem partes de suas propriedades entre suas dezenas de filhos e netos mestiços que asseguravam seu poder paramilitar e político através de lutas e casamentos com outras famílias influentes. Segundo alguns pesquisadores, muitos aventureiros europeus se mesclaram com as famílias locais casando com filhas desses proprietários rurais.

     No dia 23 de dezembro de 1835 foi iniciada a construção de uma capela sob a invocação de Santo Antônio. A capela foi financiada por Manuel de Sá Araújo, (de uma família da margem do São Francisco e genro de Antônio da Cruz Neves), proprietário da Fazenda Boa Vista (atual Salgueiro), em cumprimento a uma promessa que fizera nesse mesmo ano ao santo de sua devoção, para que fosse encontrado seu filho Raimundo que se perdera na mata. Como a criança foi encontrada três dias depois, brincando à sombra de um salgueiro, a capela foi construída no mesmo local e ficou conhecida como Santo Antônio do Salgueiro. Os trabalhadores envolvidos na construção aí se instalaram com suas famílias e constituíram o primeiro núcleo de povoação. Com o tempo, a fama do milagre e o desenvolvimento da economia agropastoril foram atraindo novos moradores para se instalar no local.

     Com o desenvolvimento do povoado a Lei Provincial nº 114, de 8 de maio de 1843, criou a freguesia de Santo Antônio do Salgueiro e elevou a capela à categoria de paróquia, a qual foi canonicamente provida em 1846. Antes dessa data a capela pertencia à freguesia de Exu, no termo da comarca da Boa Vista. O distrito de Santo Antônio do Salgueiro, subordinado ao município de Cabrobó , foi criado pela Lei Provincial nº 309, de 12 de maio de 1853. A freguesia de Salgueiro foi desmembrada do termo de Ouricuri e anexada ao termo de Cabrobó pela Lei Provincial nº 398, de 4 de abril de 1857.

     A Lei Provincial nº 580, de 30 de abril de 1864, elevou o distrito à categoria de vila, com a denominação de Salgueiro, desmembrado de Cabrobó, e com sede na antiga vila de Santo Antônio. O primeiro intendente (equivalente a prefeito nos tempos do Império) foi o major Raimundo de Sá (o menino do "milagre"), cujo irmão, Joaquim de Sá Araújo (coronel "Quincas de Sá"), liderou voluntários na Guerra do Paraguai sendo condecorado tenente e foi deputado durante anos. A mesma lei determinou a subsistência da vila e termo de Cabrobó, o qual foi reunido ao de Salgueiro, que se tornou sede de ambos. A Câmara foi instalada em 10 de janeiro de 1865, segundo consta do relatório apresentado ao Governo da Província pelo presidente da Câmara de Salgueiro, com data de 5 de fevereiro de 1865 (segundo o documento do IBGE, a instalação foi no dia 27 de janeiro desse ano). A comarca de Salgueiro foi criada pela Lei Provincial nº 1.464, de 16 de junho de 1879, tendo sido instalada no dia 1 de outubro de 1881 pelo juiz Miguel Gonçalves Lima. Ainda no mesmo ano de 1881 o juiz José Antônio da Câmara Lima Filho passou a atuar na comarca de Salgueiro, a qual tinha sob sua jurisdição as freguesias e termos de Salgueiro e Leopoldina (atual município de Parnamirim). É classificada como comarca de 2ª entrância.

     O município foi constituído no dia 29 de dezembro de 1892, ganhando autonomia legislativa, com base na Constituição Estadual e no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios), de 3 de agosto de 1892, promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. Essa informação aparece no ofício enviado pelo prefeito de Salgueiro ao governador, com essa data. O distrito de Salgueiro foi confirmado pela Lei Municipal nº 1, de 29 de novembro de 1892, que também criou o distrito de Lagoa dos Milagres. O primeiro prefeito eleito foi Romão Pereira Filgueira Sampaio, natural de Barbalha-CE, (sobrinho-neto do capitão-mor José Pereira Filgueiras, que combateu o veterano general português João José da Cunha Fidié, durante da Guerra de Independência do Brasil no Maranhão e participou junto com Tristão Alencar Araripe, da "Confederação do Equador"), grande proprietário de terras da atual Serrita e coronel de Jardim-CE e que já tinha ocupado a função de intendente. Em 11 de dezembro de 1894 foi inaugurada em Salgueiro uma estação do Telégrafo Nacional. A sede municipal recebeu foros de cidade através da Lei Estadual nº 275, de 26 de abril de 1898. A Lei Municipal nº 38, de 28 de outubro de 1898, criou o distrito de Serrinha, anexado ao município de Salgueiro, que já contava com o distrito sede e o de Lagoa dos Milagres. A Lei Municipal nº 80, de 6 de dezembro de 1919, mudou o topônimo de Lagoa dos Milagre, que recebeu a denominação de Bezerros. A Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, desmembrou de Salgueiro o distrito de Serrinha (atual Serrita) e o elevou à categoria de município, o qual foi extinto pelo Decreto Estadual nº 55, de 23 de janeiro de 1931, voltando à condição de distrito de Salgueiro. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município aparece com os seguintes distritos: Salgueiro (sede), Lagoas, Bezerros (ex-Lagoa dos Milagres), Serrinha e Conceição das Crioulas (este, possivelmente criado antes de 1922).

     O Decreto Estadual nº 314, de 27 de junho de 1934, em seu Art. 2º, restaurou o município de Serrinha (atual Serrita), desmembrado de Salgueiro. Nos quadros de divisão territorial datados de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937 o município aparece com quatro distritos: Salgueiro, Conceição das Crioulas, Bezerros e Lagoas. Nesses quadros o município de Salgueiro era termo componente da comarca de Salgueiro, que tinha também sob sua jurisdição os termos de Cabrobó e Serrinha. Pelo Decreto-lei Estadual nº 92, de 31 de março de 1938, o distrito de Bezerros teve sua denominação alterada para Riacho Verde. O Decreto-lei Estadual nº 235, de 9 de dezembro de 1938, criou o distrito de Vasques, subordinado a Salgueiro, e extinguiu o distrito de Lagoas cujo território foi anexado aos distritos de Riacho Verde (ex-Bezerros) e Vasques. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, constam os seguintes distritos: Salgueiro, Conceição das Crioulas, Riacho Verde e Vasques. O Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, no seu Anexo nº 1, mudou a denominação de Riacho Verde, que passou a se chamar Verdejante. De acordo com esse mesmo decreto, a comarca de Salgueiro perdeu os termos de Cabrobó e Serrita (ex-Serrinha), desmembrados para constituírem as respectivas comarcas. Assim , o termo de Salgueiro passou a ser o único componente da comarca de mesmo nome. Pelo Ato Municipal nº 18, de 13 de janeiro de 1948, foi criado o distrito de Umãs, com território desmembrado dos distritos de Salgueiro e Conceição das Crioulas. Entre as décadas de 1920 e 1970, o Coronel Veremundo Soares se tornou um dos mais famosos empreendedores do sertão pernambucano promovendo um ciclo de desenvolvimento da economia local com novas técnicas de cultivo do solo e a implantação de um curtume para beneficiar o couro produzido na região que antes era tratado fora, um cinema, uma grande loja (atual "Casa da Cultura"), e uma fábrica de bolachas, de seu parente Antônio Filgueira Soares. Trouxe o primeiro médico, (seu genro, Dr Orlando Parahym) e diversas outras inovações, beneficiado por políticas do governo federal que financiavam os empreendimentos organizados por seus aliados.

     Em divisão territorial datada de 1 de julho de 1950, o município aparece com cinco distritos: Salgueiro, Conceição das Crioulas, Umãs, Vasques e Verdejante (ex-Riacho Verde). A Lei Estadual nº 3.336, de 31 de dezembro de 1958, desmembrou de Salgueiro o distrito de Verdejante, o qual foi elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1 de julho de 1960, o município é constituído pelos distritos de Salgueiro, Conceição das Crioulas, Umãs e Vasques, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. A Lei Municipal nº 1.732, de 30 de setembro de 2009, criou o distrito de Pau Ferro, passando Salgueiro a contar com cinco distritos.

     A igreja Católica teve importante papel no período, com destaque a atuação de padres como Sizenando de Sá Barreto, um latifundiário influente, e Domingos França Dourado, baiano que entre outras conquistas, realizou o Congresso Eucarístico em 1953, a mudança da data da festa do padroeiro de dezembro (data em que o menino foi achado) para junho (Data do padroeiro) e a fundação do Colégio Dom Malan, sendo o pároco da cidade por décadas.

     Conhecida como a "Encruzilhada do Nordeste" por se situar na parte mais central da Região Nordeste, pode ser considerada equidistante de praticamente todas as capitais nordestinas. Salgueiro é a principal cidade da região do sertão central pernambucano, detendo, a nível regional, um comércio diversificado. No município se localiza o ponto central das operações da Transnordestina, ferrovia que conecta o Porto de Suape, no litoral sul pernambucano, ao cerrado do Piauí e ao Porto do Pecém, no Ceará. Salgueiro ainda é cortada pelos canais da Transposição do rio São Francisco, obras que prometem levar a água do rio São Francisco ao Ceará, ao sertão paraibano e ao potiguar, além de ser cortada pelas rodovias federais BR-116, que conecta o município ao eixo Rio-São Paulo e a outros grandes centros urbanos do Brasil, além da BR-232, que conecta o município à capital pernambucana, além de Caruaru e à Petrolina. Hoje o município conta com quase 62 mil habitantes e segue em crescente desenvolvimento.

     Parabéns pelos seus 185 anos de emancipação política, Salgueiro!

     Por tudo exposto, peço o apoio dos nobres Pares para que aprovem este Requerimento.

 

Histórico

Roberta Arraes
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 16/12/2021 D.P.L.: 32
1ª Inserção na O.D.:




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