Parecer 6499/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projetos de Lei Ordinária Nº 2470/2021
Autoria: Deputado Diogo Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2470/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
O Projeto de Lei visa a denominar “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise denomina “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro, em Santa Cruz do Capibaribe.
Alcindo Bezerra Aragão foi munícipe de Santa Cruz do Capibaribe e participou da fundação do polo de confecções dessa cidade, na década de 1950, época em que o transporte e comercialização de produtos para Recife exigia muita luta e era de grande importância na busca pela sobrevivência dos habitantes da localidade.
Conforme justificativa do autor do projeto de lei, o homenageado desbravou fronteiras, contribuiu para o crescimento do polo, do agreste e do Estado de Pernambuco de forma ativa, prestativa, generosa e dedicada à família e à comunidade local. Nesse sentido, tem grande significado simbólico a escolha da denominação da nova ponte de Santa Cruz do Capibaribe, inaugurada no dia 08 de abril de 2021, que visa a facilitar a mobilidade no centro comercial da cidade para mais de 100 mil moradores.
A construção dessa obra, com capacidade para passagem de dois veículos, com duas passarelas, muretas, além de sinalização horizontal e vertical, foi de suma importância para o crescimento econômico e social do município. Desta forma, denomina-la de “Ponte Alcindo Bezerra Aragão” contribui para reconhecer a contribuição desse cidadão para o desenvolvimento local de Santa Cruz do Capibaribe e da região do polo de confecções.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2470/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público na medida em que promove justa homenagem póstuma ao comerciante de Santa Cruz do Capibaribe, Alcindo Bezerra Aragão.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2470/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
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