Parecer 6437/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 2308/2021
Autor: Deputado Professor Paulo Dutra
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE Declara a jornalista, poetisa, ativista política e militante feminista Wilma Lessa Patronesse do Feminismo de Pernambuco. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Substitutivo Nº 01/2021, apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária No 2308/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.
O Projeto de Lei original tem a finalidade de declarar a jornalista, poetisa, ativista política e militante feminista Wilma Lessa Patronesse do Feminismo de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nessa Comissão, foi apresentado o Substitutivo Nº 01/2021, a fim de adequar a redação do Projeto de Lei às regras de técnica legislativa. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A Proposição ora em análise visa a declarar como Patrona do Feminismo de Pernambuco a jornalista, poetisa, ativista política e militante feminista Wilma Lessa. Natural do Estado de São Paulo, chegou jovem ao Recife, ainda na década de 1970, e, desde então, sua trajetória de vida passou a ser potencialmente marcada pelo combate à cultura machista local.
A homenageada fundou e coordenou o Grupo Viva Mulher, integrou o grupo que fundou o Fórum de Mulheres de Pernambuco e teve atuação fundamental para que fossem instaladas Delegacias Especializadas na década de 1980. No campo político partidário, em 1996, candidatou-se a uma vaga de Vereadora na Câmara Municipal do Recife, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas não conseguiu se eleger. Wilma Lessa faleceu no ano de 2004.
A jornalista teve seu legado reconhecido com a denominação do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, que funciona no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), para atendimento das mulheres de qualquer idade vítimas de violência (doméstica, física, moral, sexual, entre outras), com equipe multiprofissional e funcionamento 24 horas. Também recebeu homenagem da Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, situada no município do Recife, com a implantação do Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher Wilma Lessa.
Por conseguinte, é meritório e relevante o reconhecimento póstumo para Wilma Lessa, por sua luta incessante na defesa de direitos e emancipação das mulheres pernambucanas, em busca da construção de uma sociedade em que o diálogo e a igualdade de oportunidades tornem-se realidade.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2308/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que é de interesse público reconhecer Wilma Lessa, uma das maiores representantes da luta das mulheres pelo direito a uma vida livre de violência, como Patrona do Feminismo de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária No 2308/2021, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.
Histórico