Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER
Projeto de Resolução nº 1250/2017
Autor: Deputado Lucas Ramos

EMENTA: proposição que visa CONCEDER o Título Honorífico de CidadãO
PernambucanO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO NELLY DE MENEZES REGIS, E DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO
DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1250/2017, de autoria do Deputado
Lucas Ramos, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao
Ilustríssimo Senhor João Nelly de Menezes Regis, e dar outras providências.


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister destacar que o homenageado possui vasto rol de
serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa
apresentada, in verbis:


“João Nelly de Menezes Regis, filho do Sr. João Regis Filho e de Dona Horozia
Menezes Regis, nasceu no dia 12 de outubro de 1928, na cidade de Lençóis, no
Estado da Bahia. É responsável direto por introduzir o cultivo de uvas no
Sertão do São Francisco, no início da década de 1960, e teve papel de destaque
no fomento à agricultura irrigada na região. Hoje, Pernambuco é o segundo maior
produtor de uvas do Brasil. A fruticultura irrigada reposicionou o Estado no
mercado internacional e transformou a realidade socioeconômica do Sertão do São
Francisco.
O Sr. Nelly de Menezes Regis iniciou sua vida estudantil na cidade de Campo
Formoso, na Bahia, onde estudou na Escola Americana, vindo a concluir o segundo
grau no Colégio Dois de Julho, em Salvador. Em 1952, iniciou o curso de
Engenharia Agronômica na Escola de Agronomia da Bahia, localizada na cidade de
Cruz das Almas. Em 1959, após concluir os estudos universitários, o Sr. Nelly
cursou Pós-Graduação no Curso Intensivo de Engenharia Rural do CETER, em São
Paulo. Em 1967, especializou-se no Soil Scientist Institute, na Colorado State
University e em River Basin Studies, no Buareau of Reclamation, ambos nos
Estados Unidos.
Sua trajetória profissional ostenta importantes passagens em órgãos de
articulação, fomento e desenvolvimento à atividade agrícola e, principalmente,
à irrigação. Chefiou os Serviços de Assistência à Irrigação do Sub-Médio São
Francisco no período de 1953 a 1963, tendo como principais realizações:
promoção do cultivo de cebolas, que possibilitou a substituição de importações
de 20.000 toneladas anuais; promoção do cultivo irrigado de algodão de fibra
extralonga, tomates e outras culturas para o mercado interno nos períodos de
baixa oferta; introdução da cultura do melão valenciano no Sub-Médio São
Francisco, substituindo importações da Espanha e popularizando o consumo dessa
fruta nos mercados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Ainda no mesmo período, promoveu o início do cultivo de uvas de mesa, que anos
mais tarde revolucionaria a atividade agrícola do Sertão pernambucano. A
produção inicial foi de 60.000 mudas da variedade Itália que constituíram os
primeiros plantios da região. Em 1961, essas mudas geraram a coleção de
videiras com 568 variedades nobres de uva dos tipos mesa, vinho e passas.
Hoje, a fruticultura irrigada responde por 1,2 milhão de empregos diretos e
indiretos no Vale do São Francisco (região que compreende cidades de
Pernambuco e Bahia). A produção de uva em Pernambuco alcançou, em 2016, 237.367
toneladas. O Estado responde hoje por 64,34% de todos os embarques
internacionais do Brasil para esse produto. Graças ao trabalho pioneiro de Dr.
João Nelly, as uvas produzidas em Pernambuco são exportadas hoje para 16
mercados diferentes como Alemanha, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Estados
Unidos, Holanda, Noruega e Reino Unido, dentre outros.
Em 1965, o Sr. Nelly assumiu a 5º Agência Regional da Superintendência do Vale
do São Francisco (SUVALE), onde viabilizou importantes empreendimentos para
economia pernambucana, como: Implantação e operação do Perímetro de Irrigação
de Bebedouro, em Petrolina, orientado para culturas de alto valor agregado; e
estudos para implantação do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho. Concebeu
ainda a mudança da captação na calha do Rio São Francisco para o Dique “B” da
Barragem de Sobradinho.
A partir de 1976, Sr. Nelly assumiu em Brasília a gerência do Departamento
Técnico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), onde foi realizador direto de diversos trabalhos de
irrigação em Pernambuco. João Nelly foi consultor na implementação da Atividade
Piscícola nos Projetos de Irrigação Pontal, em Petrolina; do Projeto Executivo
de Reabilitação da 1ª Etapa, dos Estudos de Viabilidade e do Projeto Básico da
2ª Etapa do Projeto de Irrigação do Sistema Garças, em Santa Maria da Boa
Vista; e da Operação e Manutenção do Sistema de Irrigação do Projeto Brígida,
em Orocó. Ainda na Codevasf, foi Diretor Técnico do Levantamento Pedológico e
Classificação de Terras para fins de Irrigação a nível detalhado da área
denominada Projeto Pontal, situada nos municípios de Petrolina, Afrânio e Santa
Maria da Boa Vista e responsável pelo serviço de apoio técnico agrícola e de
assistência social às famílias atingidas pela formação do reservatório da usina
hidrelétrica de Itaparica.
Sr. Nelly é casado com Maria do Carmo Marques Regis, com quem teve sete filhos:
Emilson Gil Marques Régis (in memorian), Eliene Regis Brandão Agra, Edla Maria
Regis Rodalimilan, Erico Marques Regis, Telma Suely Marques Regis, Carla
Marques Regis Caviola e Marilea Marques Regis. Seus filhos lhe deram 11 netos e
esses já lhe concederam 02 bisnetos.
O breve currículo aqui descrito apresenta o trabalho inovador do Sr. João Nelly
de implantação e desenvolvimento da agricultura irrigada no Sertão do São
Francisco. Como reconhecimento de seu trabalho, o homenageado já foi agraciado
com o Título de Cidadão Petrolinense e com uma Homenagem na Escola de Agronomia
da Bahia.
Diante do exposto, só nos resta reconhecer que ao longo de sua vida e de sua
carreira, é chegada a hora de se fazer justiça, concedendo ao Sr. João Nelly a
naturalidade pernambucana, através do agradecimento de todo o povo deste
Estado, outorgando-lhe o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco.”



Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1250/2017, de autoria do Lucas Ramos.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1250/2017, de autoria do
Deputado Lucas Ramos.

Presidente: Waldemar Borges.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (5) deputados: Antônio Moraes, Edilson Silva, Ricardo Costa, Romário Dias, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Waldemar Borges
Efetivos
Edilson Silva Isaltino Nascimento Ricardo Costa Rodrigo Novaes	Romário Dias Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Tony Gel
Suplentes
Adalto Santos Aluísio Lessa Antônio Moraes Joel da Harpa José Humberto Cavalcanti	Julio Cavalcanti Lucas Ramos Simone Santana Socorro Pimentel

Autor: Romário Dias