Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Henrique Queiroz Filho

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2269/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Orientação e Atenção às Pessoas com Tireoidite de Hashimoto. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2269/2021, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir o Dia Estadual de Orientação e Atenção às Pessoas com Tireoidite de Hashimoto, a ser celebrado no dia 11 de maio.

 Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o dia 11 de maio como “Dia Estadual de Orientação e Atenção às Pessoas com Tireoidite de Hashimoto”, com a premissa de estimular o debate e ações educativas sobre essa doença inflamatória autoimune, que produz anticorpos contra as células da tireoide, levando ao hipotireoidismo.

Tal doença tem fatores genéticos e é mais comum em mulheres e pessoas idosas. Em geral, a Tireoidite de Hashimoto provoca um aumento indolor da glândula (tireoide), tornando necessária a realização de tratamento endocrinológico, a fim de evitar o surgimento de complicações. 

Por se tratar de uma doença de evolução lenta, muitas vezes a pessoa só sente os sinais quando o hipotireoidismo já está instalado. Nesse caso, os sintomas apresentados são: cansaço, depressão, falta de iniciativa, pele seca e fria, prisão de ventre, diminuição da frequência cardíaca, voz mais grossa, redução do apetite, sonolência, reflexos mais vagarosos, intolerância ao frio, cãibras, alterações menstruais nas mulheres, alterações na libido dos homens e ganho de peso.

Nesse contexto, a proposição em apreço, ao incluir o Dia Estadual de Orientação e Atenção às Pessoas com Tireoidite de Hashimoto no Calendário Estadual de Datas e Eventos Comemorativos, constitui importante contribuição legislativa para conscientização quanto à necessidade do diagnóstico e do tratamento precoce dessa doença autoimune.

2.2. Voto do Relator

Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2269/2021, tendo em vista a importância de se ampliar a divulgação, orientação da enfermidade, promovendo a atenção às pessoas com Tireoidite de Hashimoto no âmbito do Estado de Pernambuco.

Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 2269/2021, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho, está em condições de ser aprovado.