Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº. 81/2015
Autoria: Deputado Guilherme Uchoa

EMENTA: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Ismar Teixeira
Cabral. Aprovado

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 81/2015, de autoria
do Deputado Guilherme Uchoa.

O Projeto de Resolução, em análise, concede o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano a Ismar Teixeira Cabral.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o inciso VII, do Parágrafo Primeiro, do
art. 278, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco;

De acordo com a justificativa do projeto de lei em tela, visa conceder o título
honorífico de Cidadão Pernambucano a Ismar Teixeira Cabral, nascido em São
Paulo Capital.

Possuidor de uma ampla trajetória jurídica, desde o ano de 13 de fevereiro de
2007 ocupa o cargo de Procurador Geral da Alepe, aonde desde então vem
defendendo-a de várias ações judiciais, com destaque em 2011, onde contestou,
através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, as novas demarcações de
terrenos da marinha e a forma de cobrança de taxas aos proprietários de
imóveis; naquele mesmo ano, venceu processo ajuizado no STF, considerando
improcedente o pedido de liminar ingressado pela Celpe, acerca da
constitucionalidade da CPI, instalada em 2007.

Por todo o exposto, opino pela Aprovação do presente Projeto de Resolução.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 81/2015,
de autoria do Deputado Guilherme Uchoa.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Odacy Amorim.
Favoráveis os (5) deputados: André Ferreira, Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Eduíno Brito, Odacy Amorim.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
Aluísio Lessa André Ferreira	Odacy Amorim Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Joel da Harpa Eduíno Brito	Bispo Ossésio Silva Socorro Pimentel

Autor: Odacy Amorim