Emenda 15/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
“....................................................................................................................
Projeto: 2951 – Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
Objetivo: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção sócio produtiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade, sendo realizadas por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (NR)
....................................................................................................................”
Histórico