Emenda 42/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Projeto: 3274 – Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios
Finalidade: Identificar e valorizar as atividades locais, assegurando condições de produção e comercialização às atividades tradicionais, inclusive a pesca artesanal, e trabalha-las como vantagens competitivas dos territórios. (NR)
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Histórico