Parecer 6319/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 2397/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
A proposição objetiva conceder o Título Honorífico de Cidadão de Pernambuco a Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho.
Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho é natural de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Graduou-se em ciências Jurídicas e sociais pela Universidade Federal (UFPB) e é pós-graduado em ciências criminais pelo Centro universitário de João Pessoa.
Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) desde abril de 1998, atuou, nesses mais de 20 anos de serviço público, em diversas unidades da Mata Norte e Agreste do Estado, coordenou a Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, além de ser diretor Integrado do Interior 1 (DINTER 1) e subchefe da corporação até abril de 2020, quando assumiu a chefia da Policia Civil do Estado, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da defesa da segurança pública.
Outrossim, o homenageado já recebeu votos de aplauso e congratulações desta Casa Legislativa, diante da brilhante atuação nas operações de combate ao tráfico de drogas e na apreensão de produtos eletrônicos falsificados. Também já recebeu os títulos de cidadão das cidades de Condado, Itambé e Goiana; concessão de medalhas diversas: Mérito do policial civil, nas classes bronze e ouro, por tempo de serviço, policial militar, bombeiro militar e o colar do mérito correicional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.
Conforme justificativa do autor da proposição, “Doutor Nehemias Falcão é um exemplo de dedicação e zelo ao funcionalismo público”. Sendo assim, “é essencial o reconhecimento e admiração profunda para com aqueles que prestam um serviço tão importante para o nosso Estado”.
Desse modo, a proposição, ao conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho, realiza uma justa e importante homenagem pela sua trajetória de sucesso e por sua eficiência e presteza no desempenho de suas funções.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução no 2397/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
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