Emenda 43/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e pesca artesanal, com o incremento de práticas e conhecimentos agroecológicos, com vistas ao aumento da renda e a melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional, priorizando a participação das mulheres agricultoras. (NR)
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Histórico