Emenda 19/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2503 - Apoio à Produção de Pequenos Animais
Finalidade: Oportunizar à agricultura familiar e aos pescadores artesanais, melhoria de sua produção e produtividade na caprinocultura, ovinocultura, apicultura, galinha de capoeira, peixe e camarão, objetivando o aumento da renda familiar, competitividade de mercado e inclusão social, incentivando práticas agroecológicas. (NR)
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Histórico