Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1631/2017
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Terezinha Nunes
Ementa Institui o Prêmio Educação Inclusiva e dá outras providências.
Parecer no mérito, pela aprovação.

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Resolução nº 1631/2017, de autoria da Deputada
Terezinha Nunes, foi distribuído a esta Comissão para análise e emissão de
parecer.
Este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que
visa instituir o Prêmio Educação Inclusiva.


2.1. Análise da Matéria
O presente Projeto de Resolução institui o Prêmio Educação Inclusiva,
destinado a valorizar, estimular e premiar estabelecimentos de ensino, gestores
de escola e agentes educacionais da educação básica, rede pública e particular,
que promovam a inclusão de estudantes com deficiência no Estado de Pernambuco.
Considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a definição
do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Prêmio Educação Inclusiva se constitui
por 3 (três) categorias: Prêmio Escola; Prêmio Gestor Educacional; e Prêmio
Agente Educador.
A premiação será concedida, em cada uma das categorias previstas, a um
representante da rede pública e um representante da rede privada, escolhidos
por comissão constituída para esse objetivo. As indicações para o recebimento
serão feitas pelos Deputados e Deputadas Estaduais, que poderão sugerir,
individualmente, até 1 (um) candidato por categoria para concorrer ao prêmio.
O Prêmio Educação Inclusiva será concedido anualmente, durante reunião solene
na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a realizar-se sempre no mês
de março, que foi escolhido porque nele se encontra a data comemorativa do Dia
Internacional da Síndrome de Down, dia 21, e logo no início do mês seguinte se
comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril.

2.2. Voto do Relator
Realizadas as devidas ponderações, o relator entende que o Projeto de Resolução
no 1631/2017 merece parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a
instituição do Prêmio Educação Inclusiva valoriza e estimula estabelecimentos
de ensino, gestores de escolas e agentes educacionais da educação básica das
redes pública e particular, a promover a inclusão de estudantes com deficiência
no Estado de Pernambuco.


Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1631/2017, de autoria da
Deputada Terezinha Nunes.

Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (2) deputados: Clodoaldo Magalhães, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Aluísio Lessa