Parecer 6320/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 2419/2021, de autoria do Deputado Antonio Coelho.
A proposição tem por objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho é natural de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Nasceu em 23 de dezembro de 1978, filho de Francisco Antônio Coutinho e Maria Socorro Nunes Coutinho. É graduado em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em 2001, tornou-se Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF).
Iniciou suas atividades profissionais em 1997, no Poder Judiciário do Estado do Ceará, como estagiário do Tribunal de Justiça (TJCE) e na Defensoria Pública local. Atuou no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conquistou aprovações nos certames de concursos em instituições públicas federais, como: Banco do Brasil, Correios, Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região/Ceará, Advocacia Geral da União (AGU) e para Juiz Federal da 1ª Região.
Na trajetória do homenageado, destacam-se relevantes serviços prestados à sociedade nordestina, em especial nas cidades de Picos, no Piauí, Souza, na Paraíba, e Crateús e Juazeiro do Norte, no Ceará. A partir de 2018, passou a atuar na Justiça Federal em Pernambuco, na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Recife.
Conforme justificativa anexa à proposição, “já são 24 anos de serviços públicos prestados ao Brasil, em destaque a Região Nordeste, e quase 4 anos em nossa capital. E a sua atuação em nosso estado é de grande relevância para o acesso à justiça federal de todos os pernambucanos e pernambucanas, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais exercem um importante papel social, principalmente relacionado ao acesso à justiça”.
Pelas razões expostas, é justo reconhecer e homenagear o Excelentíssimo Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho pelos relevantes serviços prestados ao povo pernambucano à frente da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, concedendo-lhe o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução No 2419/2021, de autoria do Deputado Antonio Coelho.
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