Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2424/2021, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Romero Sales Filho 

Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2424/2021, que concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”, ao Assistente de Administração do INCRA Frederico Augusto Tavares de Melo. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2021. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

1.1-Chega a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural o Projeto de Resolução n° 2424/2021, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa n° 01/2021, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

A proposição em análise visa a conceder a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”, ao Assistente de Administração do INCRA Frederico Augusto Tavares de Melo.

1.2-Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei foi apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade, tendo recebido a Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada com o intuito de adequar a redação da propositura ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 171/2011. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

2.1-Conforme dispõe o art. 278 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a Medalha Leão do Norte, classe ouro, destina-se a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado, em suas respectivas áreas de atuação, no âmbito do Estado de Pernambuco. No que se refere ao Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”, são agraciadas àquelas que se destacarem no cenário agropecuário.

2.2-Em justificativa anexa à proposição, o autor apresenta dados curriculares e histórico empreendedor que retratam a brilhante trajetória profissional do Assistente de Administração do INCRA Frederico Augusto Tavares de Melo, a fim de conceder-lhe a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”.

  O engenheiro civil Frederico Augusto Tavares de Melo tem uma trajetória profissional marcada pelas habilidades de empreendedorismo, organização e liderança, sendo um grande incentivador das equipes envolvidas em seus projetos de trabalho na busca de atingir metas e entregar resultados com excelência.

O agraciado possui larga carreira no INCRA, em que se demonstram o seu comprometimento e dedicação, conforme a seguir indicado: foi aprovado no Concurso interno INCRA, para função de Empreendedor Social; desempenhou a função de representante do INCRA no Comitê Regional do Programa Luz para Todos; chefiou a divisão de Suporte Administrativo da SR-03/PE e de Gabinete SR-03/PE; e foi representante do INCRA junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável e junto ao Conselho de Administração do Instituto de Terras de Pernambuco - ITERPE.

   2.3-Portanto, diante da relevante trajetória profissional durante mais de 35 anos de atividade e de seu destaque no desempenho de diversas atribuições no INCRA, é justa a concessão da Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”, ao servidor do INCRA Frederico Augusto Tavares de Melo.

2.4-Haja vista que a concessão da Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Agropecuário José Carlos Estelita Guerra”, ao Assistente de Administração do INCRA Frederico Augusto Tavares de Melo promove justa homenagem diante da trajetória profissional do agraciado no desempenho de funções em prol do desenvolvimento da agropecuária pernambucana, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2424/2021, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2021.

3. Conclusão da Comissão

Considerando as ponderações expostas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução n° 2424/2021, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Sala da Comissão de Agricultura, 25 de agosto de 2021.

Deputado Doriel Barros- Presidente

Deputado Henrique Queiroz Filho

Deputado Isaltino Nascimento- Relator