Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1843/2021

Cria o Município de Barra de São Pedro, desmembrando do município de Ouricuri, em Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º Fica criado o município de Barra de São Pedro, desmembrando-o do município de Ouricuri, em Pernambuco.

     Art. 2º A sede do novo município torna-se a do Distrito de Barra de São Pedro.

     Art. 3º O município criado por esta Lei passa a constituir Termo da Comarca de Ouricuri.

     Art. 4º Os limites do novo município serão os do Distrito de Barra de São Pedro.

     Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Dulci Amorim

Justificativa

     O Distrito de Barra de São Pedro tem mais de 12 mil habitantes, cerca de mais de 7.000 eleitores e possui uma infra-estrutura capaz de assegurar a qualidade de vida de sua população.

     - Saúde: 04 postos de saúde a nível de primeiros socorros;

     - Educação: 08 escolas de Ensino Fundamental;

     - Saneamento: Rede de água e esgoto e pavimentação nas principais ruas do Distrito e parcialmente povoados;

     - Recursos Hídricos: Barragem dos Algodões com capacidade para 56 milhões de metros cúbicos, Sistema de Abastecimento de Lagoa do Barro, Adutora de Algodões e poços tubulares;

     - Comunicações: Correios, Sistema Telefônico DDD e DDI e Sistema de Televisão;

     - Transportes: Interliga-se aos municípios de Trindade e Santa Filomena através da PE-30 e aos demais povoados através de estradas vicinais e secundárias;

    - Economia: As principais atividades econômicas são a pecuária de corte (bovinacultura e ovinicultura) e a agricultura de sequeiro (milho, feijão, mandioca e mamona). Existem também reservas de gipsita e de argila para utilização na construção civil;

     - Religião: Paróquia de São Pedro (sede) e 05 capelas nos povoados;

     - Segurança: Destacamento da Polícia Militar.

     Diante do exposto, torna-se evidente que Barra de São Pedro poderá tornar-se mais um próspero município de Pernambuco.

Histórico

[01/02/2021 11:57:42] ASSINADO
[01/02/2021 12:05:46] ENVIADO P/ SGMD
[01/02/2021 18:03:11] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[01/02/2021 19:06:27] LIMPAR NUMERA��O
[01/02/2021 20:38:21] RETORNADO PARA O AUTOR
[09/02/2021 18:46:44] ENVIADO P/ SGMD
[25/02/2021 11:39:31] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[25/02/2021 15:27:13] DESPACHADO
[25/02/2021 15:27:33] EMITIR PARECER
[25/02/2021 17:15:59] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[26/02/2021 11:49:52] PUBLICADO

Dulci Amorim
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 26/02/2021 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.