Parecer 6317/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 2371/2021, de autoria do Deputado Delegado Erick Lessa.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Tenório de França.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Sérgio Tenório de França, natural de Santana do Ipanema/AL, possui formação acadêmica em Química Industrial pela Escola Técnica Federal de Alagoas – ETFAL (1986) e em Direito pelo Centro de Estudo Superior de Maceió - CESMAC/ FADIMA – Faculdade de Ciências Jurídicas (1994), sendo Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (2001).
Chegou ao Estado de Pernambuco em 1998, em razão de aprovação no concurso de Delegado de Polícia Civil do Estado, sendo em seguida aprovado no concurso do Ministério Público do Estado de Pernambuco, vindo a atuar como Promotor de Justiça de Jurema.
Atualmente, Dr. Sérgio Tenório atua como Promotor de Justiça Criminal no Recife (3ª Entrância), ocupando a Coordenação do Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Pernambuco (NIMPPE), onde trabalha com ênfase no combate ao crime organizado, inclusive na qualidade de integrante do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), tendo participado de operações de grande repercussão e relevância para o Estado.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Tenório de França.
Diante do exposto, fica justificada a aprovação do projeto em apreço, dadas as louváveis contribuições prestadas pelo homenageado como cidadão e profissional, em prol do bem-estar e da segurança do povo pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução no 2371/2021, de autoria do Deputado Delegado Erick Lessa.
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