Emenda 40/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 3595 - Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais
Finalidade: Ofertar crédito fundiário para os agricultores e agricultoras familiares localizados nos assentamentos rurais, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza das trabalhadoras e trabalhadores do campo. (NR)
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Histórico