Emenda 38/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE
Finalidade: Atender a demanda da população do Estado, pelos serviços públicos de saúde, garantindo acessibilidade física, sensorial e comunicacional para pessoas com deficiência, assim como a capacitação dos profissionais e os equipamentos adequados para atendimento a esse público. (NR)
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Histórico