Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017
Autoria: Poder Executivo


EMENTA: Estabelece nova grade de vencimento base, altera a estrutura
remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público que indica e determina
adoção de medidas correlatas. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017, de
autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar, em análise, estabelece nova grade de vencimento
base, altera a estrutura remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público
que indica e determina adoção de medidas correlatas.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, §1º, I da
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada,
privativamente, ao Governador do Estado.

A proposição tem por finalidade, estabelecer nova grade de vencimento base,
alterar a estrutura remuneratória, adequar jornada laboral do cargo público que
indica e determinar adoção de medidas correlatas.

Segundo a justificativa do projeto de lei, referida medida é fruto de
negociações com a categoria, que busca a valorização da carreira, através da
organização de suas estruturas salariais.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular opina pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº.
1365/2017, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Socorro Pimentel.
Favoráveis os (5) deputados: Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes