Emenda 203/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Gestão das Atividades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos" (2884) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta" (138), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 300.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Petrolina.
Histórico