Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER




Projeto de Resolução nº 1169/2012
Autor: Deputado André Campos

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder o Título Honorífico de Cidadão
Pernambucano a Milton Coelho da Silva Neto. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271
A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1169/2012, de autoria do Deputado
André Campos, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a
Milton Coelho da Silva Neto


2. Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo.

Inicialmente, é mister salientar que, por representar um título honoris
causa, entende-se não haver a exigência de o agraciado possuir nacionalidade
brasileira, visto que este visa tão-somente, consoante explicitado no art. 271
do Regimento Interno dessa Casa: “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas
que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em
prol do Estado de Pernambuco”.

Assim, é importante destacar que o homenageado possui vasto rol de serviços
prestados ao Estado de Pernambuco, ressaltando sua extensa participação e
importantes contribuições no cenário político.

Destaque-se, por fim, que restaram atendidas todas as exigências constantes
no artigo 274 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 1169/2012, de autoria do Deputado André Campos.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1169/2012, de autoria do
Deputado André Campos.

Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Ricardo Costa.
Favoráveis os (5) deputados: Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Antônio Moraes Daniel Coelho Ricardo Costa	Sebastião Oliveira Júnior Sílvio Costa Filho Teresa Leitão Waldemar Borges
Suplentes
Aluísio Lessa Betinho Gomes Diogo Moraes Eriberto Moraes Leonardo Dias	Sérgio Leite Tony Gel Vinícius Labanca Zé Maurício

Autor: Ricardo Costa