Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº /2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 616/2015

Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 616/2015.

Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 616/2015 passa a ter a seguinte redação:

“Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana
de Conscientização da Microcefalia” e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
“Semana de Conscientização da Microcefalia” a ser comemorada, anualmente, na
segunda semana do mês de outubro.

Art. 2º A sociedade civil poderá promover debates e eventos, a fim de estimular
a conscientização, de forma a informar as consequências na saúde dos bebês em
gestação, especialmente em épocas de surto, estabelecendo um marco para
abordagem da doença, assim como divulgando as políticas públicas desenvolvidas
sobre o assunto.

Art. 3º O a “Semana de Conscientização da Microcefalia” não será considerada
feriado civil.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça