Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1 – Relatório.

Vem a esta Comissão de Meio Ambiente, para análise e emissão de parecer, o
substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça deste Poder ao Projeto de Lei nº 1029/2016, encaminhado pelo Deputado
Lucas Ramos.


2 – Parecer do relator.

A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e nos
art. 192 e 194, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.

A proposição, ora em análise, altera integralmente a redação do Projeto de Lei
Ordinária nº 1029/2016 que passa a ter a seguinte redação Ementa: Institui no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana Estadual de
conscientização da Coleta Seletiva e dá outras providências”.

A proposição, em análise, prevê no seu artigo 1° que “Fica instituída, no
Calendário de eventos do Estado de Pernambuco a “Semana Estadual de
Conscientização da Coleta Seletiva” a ser comemorada, anualmente, na segunda
semana do mês de junho”.

O objetivo do referido projeto é de que a sociedade civil possa promover
debates e eventos, a fim de estimular a conscientização da Coleta Seletiva.

O substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça,
desta Casa, visa alterar integralmente a redação do projeto original, sem, no
entanto, alterar o objetivo do mesmo.

A Coleta Seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente
separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com
características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o
cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta
separadamente. Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na
medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, sua reciclagem
se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo
com sua constituição ou composição.

Os resíduos sólidos são de responsabilidade de todos. Quando o cidadão
encaminha os resíduos para a reciclagem, além de evitar mais acúmulo de
material nos aterros, garante que menos recursos naturais sejam extraídos para
a fabricação de outros produtos e contribui para a geração de emprego e renda
de muitos trabalhadores.
Todos nós temos como contribuir – direta ou indiretamente – para que as
sociedades caminhem rumo à sustentabilidade e para que realmente haja a
harmonia entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação da natureza.
Devemos investir em programas de conscientização, que incentivem um consumo
mais consciente. Assim, economizaremos os recursos naturais do nosso planeta.

Uma Semana dedicada à conscientização sobre a coleta seletiva nos chamam não
somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida,
aumentando a preservação ambiental, possibilitando a cada um perceber não
somente sua responsabilidade, mas também o poder de se tornar um agente para a
mudança, apoiando uma forma de desenvolvimento mais justa e sustentável.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio
Ambiente, seja pela aprovação do substitutivo nº 01/2016, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1029/2016
de autoria do Deputado Lucas Ramos.



3 - Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que o parecer desta Comissão de Meio Ambiente, seja pela
aprovação do substitutivo nº 01/2016, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1029/2016 de autoria do Deputado
Lucas Ramos.



Presidente: Zé Maurício.
Relator: Ângelo Ferreira.
Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Odacy Amorim, Socorro Pimentel, Zé Maurício.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Zé Maurício
Efetivos
Aluísio Lessa José Humberto Cavalcanti	Odacy Amorim Raquel Lyra
Suplentes
Ângelo Ferreira Edilson Silva Henrique Queiroz	Lucas Ramos Socorro Pimentel

Autor: Ângelo Ferreira