Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Substitutivo Nº 01/2016, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao
Projeto de Lei Ordinária Nº 707/2016
Autor: Deputado Joel da Harpa

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2016,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de
Lei Ordinária Nº 707/2016, de autoria do Deputado Joel da Harpa, para
análise e emissão de parecer.

O Substitutivo versa sobre a instituição no calendário de eventos do Estado de
Pernambuco da data comemorativa do “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, no âmbito
do Estado de Pernambuco.

A Proposição em comento foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a
constitucionalidade e a legalidade da matéria.




2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em análise objetiva instituir no calendário de eventos do Estado
de Pernambuco datas comemorativas do “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”. O
“Dia das Mães” a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio, já o “Dia
dos Pais”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de agosto.

Conforme justificativa do autor, a presença do Dia dos Pais e Dias das Mães
no Calendário de Eventos de Pernambuco é necessária para fomentar os valores da
tradicional família, evitando-se a crescente desagregação familiar, realidade
com a qual convivemos, porém que não devemos tratar como algo comum.
A família é a base da educação, é ela a responsável por blindar a atual
conjuntura deturpadora da ética e moral que assola a sociedade. Nesse sentido,
os pais e mães devem ser vistos pelos filhos como uma referência positiva e
segura, vez que são os genitores que irão educá-los e apoiá-los com a firmeza
necessária para eliminar as influências negativas presentes no cotidiano.

Destaca-se, ainda, o papel dos pais e mães na formação dos valores dos filhos
e, apesar das estruturas familiares terem se modificado muito ao longo do
tempo, ainda é de vital importância o pai e a mãe na vida e na educação de uma
criança e por isso deve-se preservar a comemoração do ” Dia dos Pais” e “Dia
das Mães”.
Diante do exposto, a inclusão do Dia dos Pais e Dia das Mães no calendário
oficial do Estado de Pernambuco, trata-se de avanço legislativo no sentido de
preservar o conjunto pai-mãe-filhos, mantendo-se o interesse e reconhecimento
da importância das famílias tradicionais pernambucanas.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Substitutivo
Nº 01/2016 ao Projeto de Lei Ordinária N° 707/2016 está em condições de ser
aprovado por este colegiado técnico, uma vez que o fortalecimento dos laços
familiares tradicionais e reconhecimento dos esforços dos pais e mães que
dedicam uma vida inteira ao cuidado dos filhos atendem ao interesse público.
.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2016, apresentado
pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 707/2016, de autoria do Deputado Joel da Harpa.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Joaquim Lira.
Favoráveis os (3) deputados: Joaquim Lira, Paulinho Tomé, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Joaquim Lira