Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº _______

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 581/2008
Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE REVISA O VALOR DA VERBA
INDENIZATÓRIA DO EXRCÍCIO PARLAMENTAR. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO .

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
581/2008, de autoria da Mesa Diretora, para análise e emissão de parecer;

1.4- A proposição ora em análise busca alterar o Ato nº 566, de 18 de novembro
de 2005.


2. PARECER DO RELATOR

2.1-A presente propositura objetiva reajustar o valor da Verba Indenizatória do
Exercício Parlamentar, desta Casa Legislativa;

2.2- Conforme justificativa da proposição a revisão pretendida visa oferecer de
forma mais segura os bons préstimos quanto ao funcionamento dos Gabinetes
durante o Exercício Parlamentar;

2.3- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentária própria, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de
1º de maio de 2008;

2.4- Posto isto, esta relatoria entende que o presente projeto de lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que a proposta irá contribuir para
o bom funcionamento das Ações Parlamentares.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 581/2008, de autoria da Mesa Diretora.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Claudiano Martins.
Favoráveis os (2) deputados: Claudiano Martins, Eduardo Porto.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Claudiano Martins Eduardo Porto	Esmeraldo Santos Soldado Moisés
Suplentes
Antônio Figueirôa Augusto Coutinho Barreto	Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Claudiano Martins