Emenda 244/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos do Ministério Público de Pernambuco - MPPE" (1132) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta" (121), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicação Direta pelo Estado" (90), o valor de R$ 100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Fernando de Noronha.
Histórico