Texto Completo
MENSAGEM Nº 119/2018
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente
Venho pelo presente solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº
2092/2018, oriundo da Mensagem nº 99/2018, que modifica a Lei nº 12.723, de 9
de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Certo da compreensão e das providências dessa Augusta Casa Legislativa, na
forma do que dispõe o caput do art. 188 do seu Regimento Interno, colho o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração a Vossa
Excelência e a seus dignos Pares.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Requeiro
Recife, 10 de dezembro de 2018.
Senhor Presidente
Venho pelo presente solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº
2092/2018, oriundo da Mensagem nº 99/2018, que modifica a Lei nº 12.723, de 9
de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.
Certo da compreensão e das providências dessa Augusta Casa Legislativa, na
forma do que dispõe o caput do art. 188 do seu Regimento Interno, colho o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração a Vossa
Excelência e a seus dignos Pares.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOSÉ ERIBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA
Requeiro
Autor: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Histórico
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 10 de dezembro de 2018.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 11/12/2018 | D.P.L.: | 7 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.